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Advogado Online
Eliane Lima Santana Bulcão
Candeias (BA)
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Direito Administrativo
,
100%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 26 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX ES XXXX/XXXXX-0
Corte no fornecimento de água. Inadimplência do consumidor. Ilegalidade. 1. É ilegal a interrupção no fornecimento de energia elétrica, mesmo que inadimplente o consumidor, à vista das disposições ...
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência ·
há 12 anos
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-47.2012.8.19.0001 RJ XXXXX-47.2012.8.19.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A PRESENÇA DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. - VÍCIO FORMAL NÃO CARACTERIZADO. -Não obstante se extraia do ...
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Última Instância
Notícia ·
há 13 anos
Justiça nega indenização a mulher barrada por porta giratória de agência bancária
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1.ª Região) não aceitou a apelação de uma mulher que foi barrada pela porta giratória de uma agência da Caixa Econômica Federal. Ela quer indenização por danos...
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